SUSEP VEDA COBRANÇA DO CUSTO DE APÓLICE NOS CONTRATOS DE SEGURO

O superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Luciano Portal Santanna, vedou, ad referendum, a cobrança do custo de emissão de apólice, faturo e endosso separadamente do prêmio de contratos de seguros. A medida, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (8/10), ainda será referendada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e passará a valer a partir dede janeiro de 2013. A regra beneficiará diretamente os consumidores, pois deve gerar diminuição dos preços cobrados pelas seguradoras, estando em harmonia com a política econômica implantada pelo Governo Federal.


O Conselho Diretor da Susep, em reunião realizada no último dia 26, havia aprovado a proposta de extinção da cobrança do custo de apólice. Análise feita por um Grupo de Trabalho instituído na autarquia apontou não haver justificativa para a manutenção da taxa fora do prêmio. O total do valor arrecadado, dentro da rubrica custo de apólice, foi de R$ 1,7 bilhões em 2011. Até março deste ano, a taxa gerou R$ 485,3 milhões. 

Em abril deste ano, a SUSEP suspendeu os efeitos da Circular 401, publicada em 25 de fevereiro de 2010, que majorou o teto da cobrança do custo de apólice de R$ 60 para R$ 100. Através da Circular 432, publicada no Diário Oficial da União em 16/4/2012, a autarquia determinou que fosse realizado estudo técnico para estabelecer, caso fosse necessário, novo teto para este tipo de cobrança.


Estudo realizado pela Susep revelou que as razões que deram origem à cobrança do custo de apólice, como o alto custo da impressão do documento em papel moeda, somado às perdas com a inflação, não se justifica mais no ambiente atual. 

Segundo técnicos da autarquia, as reformas econômicas realizadas pelo governo brasileiro nos últimos anos, que mantiveram a estabilidade econômica, além do uso massivo da tecnologia em procedimentos de comercialização de seguro, reduziram significativamente os custos das operações de contratação.

FONTE: SUSEP

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