Seguro Garantia

 

O Seguro Garantia Aduaneira, é um tipo de seguro que tem por objetivo garantir a indenização à Receita Federal correspondentes ao pagamento de tributos suspensos por regulamento aduaneiro específico, nas situações em que o tomador não cumpra suas obrigações ou o retorno de bens ao país de origem.

O seguro é utilizado como garantia para viabilizar a obtenção de regimes aduaneiros, como por exemplo, o regime de admissão temporária, drawback, trânsito temporário e valoração aduaneira.